É inegável a nossa transição para o mundo digital. No trabalho, no lazer, na família, em múltiplas atividades e com tal naturalidade que já nem nos apercebemos o quanto nos desligamos do mundo corpóreo e vivemos no digital.
No entanto, não devemos perder de vista que continuamos biologicamente condicionados pela perceção física das coisas corpóreas que nos rodeiam. Quando experimentamos uma qualquer realidade virtual imersiva o nosso corpo continua a reagir como se estivesse no mundo físico.
A família, a escola, a igreja, o local de trabalho, o café, todos os meios em que nos movemos no mundo físico, de que sentimos fazer parte, reconduzem-nos a determinado território com uma cultura, língua, código de conduta próprio. Ao entrarmos no espaço físico de cada um desses territórios sentimo-nos vinculados a estas regras.
Ou seja, as ordens normativas tradicionais (jurídica, religiosa, moral e de trato social) estão concebidas e são percebidas pelos indivíduos como georreferenciadas. Vigoram num espaço geográfico determinável e são apreendidas fisicamente pelos indivíduos. Falta esta conexão territorial às relações digitais.
Em consequência, os problemas de adequação do Direito Digital não se cingem à óbvia dificuldade de aplicação do princípio da territorialidade das leis, colocam-se antes de mais na baixa perceção de ser sujeito dessas normas pelo utilizador digital. De se sentir em território em que tais normas se aplicam.
Acresce que, embora todos sejamos utilizadores ativos da sociedade da informação, a generalidade dos utilizadores digitais desconhece o seu modo e processos de funcionamento.
Estas constatações levam-nos a concluir que a generalidade do cidadão não está preparado para os riscos da sociedade da informação, nem a sua preparação se basta com a regulação jurídica. O caminho para uma maior literacia digital se terá de fazer, necessariamente, numa perspetiva multidisciplinar!
Em conclusão, só uma visão integrada das relações sociais e das tecnologias que as acomodam permitirá ao direito encontrar os conceitos e institutos jurídicos adequados à justa regulação das relações digitais.
A Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto, com uma longa experiência na formação jurídica (com licenciatura e mestrado em solicitadoria) e em informática (com licenciaturas e mestrado em informática e cibersegurança), está atenta a esta necessidade formativa, tendo lançado no ano letivo de 2022/2023 um novo curso de mestrado com esta visão multidisciplinar sobre o Direito Digital. Trata-se do novo Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais aberto a licenciados em direito, criminologia, solicitadoria e informática.
Uma oportunidade para uma formação complementar abrangente e multidisciplinar sobre a sociedade da informação.
