A Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e de Técnico de Segurança no Trabalho. Com a entrada em vigor daquela Lei, o título profissional, antigo CAP, não carece de renovação.
No entanto, a entidade certificadora (ACT), no âmbito da verificação das atividades do técnico, pode suspender o título profissional quando, em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico):
a) Não se verifique a atualização científica e técnica, através da frequência de formação contínua correspondente a, pelo menos, 30 horas;
b) Os técnicos que tenham um exercício profissional inferior a dois anos não frequentem 100 horas de formação contínua.
Este curso, reconhecido pela ACT, permite a atualização científica e técnica visada na Lei e a renovação ou manutenção das condições adequadas ao exercício da profissão.
DESTINATÁRIOS
Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho com necessidade de atualização de conhecimentos e/ou renovação do título profissional
Responsáveis pela implementação de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Todos aqueles com funções de chefia e/ou fiscalização de empresas com trabalhos de construção, nomeadamente Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho; técnicos; coordenadores de segurança; diretores e encarregados de obra; auditores; diretores de empresa
FORMADOR
Francisco Renato Silveira, Professor Adjunto Convidado da ESTG
OBJETIVOS
No final desta ação de formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer o enquadramento jurídico e normativo dos trabalhos em altura e identificar os requisitos necessários;
- Efetuar uma correta avaliação de riscos, de acordo com as condições do local e tarefas a desenvolver;
- Selecionar as medidas mais adequadas de prevenção e proteção nos trabalhos em altura;
- Identificar os diversos equipamentos, e seus acessórios, de proteção contra quedas;
- Conhecer as técnicas de progressão, acesso e posicionamento para trabalhos em altura;
- Identificar e selecionar soluções de fixação e ancoragem
MÓDULOS
1 - Definição de trabalhos em altura, requisitos legais aplicáveis, normas e marcação CE
2 - Sistemas ativos e passivos de proteção contra quedas em altura - tipos e componentes
3 - Seleção de equipamentos e soluções contra quedas
4 - Ancoragens e linhas de vida - utilização individual e coletiva
5 - Inspeção pré e pós utilização pelo trabalhador
6 - Utilização de dispositivos anti queda (procedimentos para posicionamento e acesso por cordas - ascensão/descensão por cordas)
7 -Soluções de resgate/evacuação
8 - Escadas, escadotes e acesso a telhados e coberturas
9 - Simulação prática
10 - Avaliação
INSCRIÇÃO
